A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica importante que todo gestor deve tomar<\/strong> ao iniciar sua empresa. A op\u00e7\u00e3o escolhida ter\u00e1 impacto direto na efici\u00eancia tribut\u00e1ria da empresa e na disponibilidade de recursos financeiros para investimentos. O conhecimento sobre os regimes de tributa\u00e7\u00e3o praticados no Brasil e suas taxas \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o da modelagem financeira<\/a>, seja qual for o objetivo da empresa.<\/p>\n

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Conte\u00fado da p\u00e1gina<\/p>\n Toggle<\/span>
Regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
Regimes de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>
\u2022 O Simples Nacional<\/a><\/li>
\u2022 O Lucro Presumido<\/a><\/li>
\u2022 O Lucro Real<\/a><\/li><\/ul><\/li>
A Escolha do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o<\/a>
(b\u00f4nus) Benef\u00edcios para o setor de infraestrutura<\/a><\/li>
Como tomar a melhor decis\u00e3o?<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n
<\/span>Regimes de tributa\u00e7\u00e3o
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Segundo o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional <\/span><\/p>\n
“imposto \u00e9 o tributo cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica, relativa ao contribuinte”<\/span><\/p><\/blockquote>\n
Os valores arrecadados t\u00eam como fundamento atender as despesas gerais do Estado em todas suas esferas (federal, estadual e municipal). <\/span>Os impostos que incidem na atividade empresarial (pessoas jur\u00eddicas) formam duas categorias: as d<\/strong>edu\u00e7\u00f5es sobre receita<\/b> e o IRPJ\/CSLL<\/b>.<\/span><\/p>\n
\u2022 Dedu\u00e7\u00f5es sobre receita<\/b>: Incidem diretamente sobre a receita bruta, eles s\u00e3o cobrados do contribuinte que tem a responsabilidade por cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o. S\u00e3o gerados simultaneamente ao fato gerador de receita. S\u00e3o eles: ISS, IPI, ICMS, PIS e COFINS.<\/span><\/p>\n
\u2022 IRPJ\/CSLL<\/b>: S\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da empresa junto ao governo que incidem no c\u00e1lculo do lucro do exerc\u00edcio social. Assim, em alguns casos, podem n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o direta com a receita bruta. S\u00e3o eles: IRPJ, CSLL.<\/span><\/p>\n
<\/span>Regimes de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/span><\/h2>\n
No Brasil, existem tr\u00eas regimes tribut\u00e1rios diferentes que regem as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para as empresas: Simples Nacional<\/strong>, Lucro Presumido<\/strong> and Lucro Real<\/strong>. A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o declarado pela empresa sempre ser\u00e1 feita no in\u00edcio do ano, n\u00e3o podendo mudar ao longo do exerc\u00edcio social. Para os empres\u00e1rios, \u00e9 preciso uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa dos benef\u00edcios de cada possibilidade, sempre visando reter a maior quantidade de caixa poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n
<\/span>\u2022 O Simples Nacional <\/strong><\/span><\/h3>\n\u00c9 voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. A apura\u00e7\u00e3o do valor a ser pago segue o faturamento bruto da empresa nos \u00faltimos 12 meses que \u00e9 pago em uma \u00fanica guia \u2013 o DAS (documento de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Este regime \u00e9 limitado para empresas com faturamento anual m\u00e1ximo de 4,8 milh\u00f5es de reais. Existem uma s\u00e9rie de requisitos que a empresa deve cumprir para se enquadrar no Simples Nacional, confira a descri\u00e7\u00e3o completa dos itens no site da Receita Federal<\/a>.<\/span><\/p>\n
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\u00c9 um regime tribut\u00e1rio com a finalidade de simplificar o pagamento de tributos. Suas al\u00edquotas variam de 4% a 22,90%<\/span>, divididas em cinco anexos que contemplam os mais variados ramos e atividades econ\u00f4micas. <\/span>Os anexos do simples nacional s\u00e3o subdivididos pela atividade da empresa, s\u00e3o elas: <\/span>A<\/span>nexo I \u2013 Com\u00e9rcio,\u00a0<\/span>Anexo II \u2013 Ind\u00fastria e\u00a0<\/span>Anexo III, IV e V \u2013 Servi\u00e7os.
\n<\/span>O setor de servi\u00e7os \u00e9 distribu\u00eddo em tr\u00eas anexos diferentes, neste caso a consulta sobre qual anexo a empresa se encaixa deve levar em conta seu CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas).<\/span><\/p>\n
<\/span>\u2022 O Lucro Presumido<\/strong><\/span><\/h3>\n
Neste regime, a apura\u00e7\u00e3o o IRPJ e o CSLL \u00e9 feita com base em uma presun\u00e7\u00e3o do lucro baseado na categoria na qual a empresa se encaixa. O<\/span>s requisitos para optar por esta modalidade s\u00e3o:<\/p>\n
i) limite de receita anual m\u00e1xima de R$78 milh\u00f5es<\/span><\/p>\n
ii) n\u00e3o ser uma empresa de factoring<\/span><\/p>\n
iii) n\u00e3o usufruir de benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n
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\u00c9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para estabelecer a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas. O Lucro Presumido pode ser a escolha de empresas que faturam at\u00e9 R$78 milh\u00f5es por ano, al\u00e9m de, tamb\u00e9m, ser indicado para aquelas com lucro elevado e que n\u00e3o apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real.
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No Lucro Presumido, independente do resultado obtido no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre a margem prefixada. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter muita aten\u00e7\u00e3o, pois, se a margem de lucro efetiva for abaixo da prefixada ou at\u00e9 mesmo negativa, os impostos ser\u00e3o mensurados sobre a margem presumida.<\/span><\/p>\n
Diferente do Simples Nacional, os impostos e contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagos em guias individuais, resultando em uma contabilidade um pouco mais complexa.\u00a0<\/span>Os impostos sobre a receita bruta s\u00e3o apurados mensalmente, o IRPJ e o CSLL s\u00e3o determinados por per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o trimestrais, encerrados nos dias 31 de mar\u00e7o, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calend\u00e1rio. Existe ainda uma apura\u00e7\u00e3o anual, na qual voc\u00ea paga um valor provisionado mensalmente e faz o fechamento anual, a partir da al\u00edquota determinada.
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<\/span>\u2022 O Lucro Real<\/strong><\/span><\/h3>\n
\u00c9 o regime utilizado pelas empresas de grande porte e \u00e9 baseado no lucro efetivo obtido no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Se trata de um regime mais complexo, que exige uma contabilidade mais elaborada e tem al\u00edquotas mais elevadas do que os outros regimes. Por outro lado, permite que determinadas empresas possam se beneficiar aproveitando cr\u00e9dito de PIS e COFINS.<\/p>\n
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A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o adequado pode ajudar a reduzir a carga tribut\u00e1ria da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado e proporcionando recursos financeiros para investimentos e crescimento. Por isso, \u00e9 fundamental que o gestor avalie cuidadosamente cada regime e suas implica\u00e7\u00f5es antes de tomar a decis\u00e3o final.<\/p>\n
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<\/span>A Escolha do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n
A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o declarado pela empresa sempre ser\u00e1 feita no in\u00edcio do ano, n\u00e3o podendo optar pela mudan\u00e7a ao longo do exerc\u00edcio social. Uma empresa s\u00f3 altera o seu regime tribut\u00e1rio obrigatoriamente, por for\u00e7a maior no caso de\u00a0 Para os empres\u00e1rios, \u00e9 preciso uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa dos benef\u00edcios de cada possibilidade, sempre visando a maior economia tribut\u00e1ria poss\u00edvel<\/strong>.<\/span><\/p>\n
A modelagem financeira \u00e9 uma ferramenta que permite simular fluxos futuros e definir de forma otimizada o regime de tributa\u00e7\u00e3o mais coerente para cada ano de um projeto ou empresa. Este planejamento fiscal<\/span> pode ser fundamental para que as proje\u00e7\u00f5es sejam positivas.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n
\u00c9 importante destacar que empresas enquadradas no anexo IV do Simples Nacional, no Lucro Presumido ou Lucro Real recolhem o INSS Patronal atrav\u00e9s da Guia de Previd\u00eancia Social (GPS), podendo chegar ao total de 27,8% (21% patronal + 6,8% terceiros) sobre a folha de pagamento. Esse valor geralmente faz com que o Simples Nacional, na maioria das vezes, seja o regime mais vantajoso para empresas que n\u00e3o se enquadram no anexo IV.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n
Um dos fatores que deve tamb\u00e9m ser avaliado ao escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 o gasto mensal com empresa de contabilidade<\/strong>. Uma empresa no Lucro Real requer muita rigidez com os registros financeiros, acarretando em um servi\u00e7o mais oneroso quando comparado \u00e0 empresas no Simples Nacional e no Lucro Presumido. <\/span>Entretanto, empresas nos regimes Simples Nacional ou Lucro Presumido s\u00e3o taxadas mesmo que registrem preju\u00edzo no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n
J\u00e1 empresas no Lucro Real recebem um benef\u00edcio fiscal caso registrem resultados negativos. Logo, para neg\u00f3cios de grande porte que possuem proje\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo no curto prazo \u00e9 mais vantajoso optar pelo Lucro Real visando utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal em anos posteriores de lucro. <\/span>Outro fator positivo para as empresas no Lucro Real \u00e9 o desconto relativo \u00e0 d\u00edvidas. Como o valor absoluto \u00e9 calculado ap\u00f3s o abatimento das despesas financeiras, ao contrair uma d\u00edvida a empresa reduz a base de c\u00e1lculo para IRPJ e CSLL. Esse benef\u00edcio tribut\u00e1rio \u00e9 levado em conta para analisar a possibilidade da empresa se financiar atrav\u00e9s de capital pr\u00f3prio ou de terceiros e \u00e9 conhecida como tax shield.\u00a0<\/span><\/p>\n
J\u00e1 para grandes empresas (com faturamento anual abaixo de R$78 milh\u00f5es) com melhores margens faz mais sentido optar pelo Lucro Presumido, j\u00e1 que a base presumida de lucro tende a ser menor que o lucro real apurado antes do IRPJ\/CSLL.
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<\/span>(b\u00f4nus) Benef\u00edcios para o setor de infraestrutura<\/strong><\/span><\/h3>\n
As defici\u00eancias da infraestrutura representam um dos grandes gargalos ao crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Reconhecendo a import\u00e2ncia do tema, o Poder P\u00fablico vem instituindo benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas que invistam no incremento dos setores energ\u00e9tico, de transportes de passageiros e de cargas, de saneamento b\u00e1sico, de irriga\u00e7\u00e3o e, atualmente, do segmento esportivo, tur\u00edstico e de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n
Dos incentivos fiscais federais existentes, podemos citar:
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REIDI<\/span><\/li>\n
REPENEC<\/span><\/li>\n
SUDENE<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
De modo geral, os incentivos buscam reduzir ou zerar os impostos federais. Os incentivos podem ser aplicados atrav\u00e9s dos impostos sobre a receita oriunda da venda de equipamentos e servi\u00e7os destinados a pessoas jur\u00eddicas habilitadas ao incentivo ou atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos impostos a pagar por ela. A<\/span>l\u00e9m da obrigatoriedade da empresa optar pelo Lucro Real para a solicita\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal, a sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a regi\u00e3o do pa\u00eds em que a empresa est\u00e1 instalada e a diversas outras condi\u00e7\u00f5es precedentes.<\/span><\/p>\n
<\/span>Como tomar a melhor decis\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h3>\nA regra \u00e9 clara, mas o cen\u00e1rio pra tomada de decis\u00e3o \u00e9 incerto. Neste momento, uma boa modelagem do neg\u00f3cio te coloca em um cen\u00e1rio mais seguro e mitiga o risco de escolhas equivocadas. N\u00f3s queremos te ajudar a tomar melhores decis\u00f5es financeiras. Saiba mais aqui.<\/a><\/p>\n
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